Portuguese Contracts, Clauses, and Defined Terms

Contracts

Contrato De Prestação De ServiçosConvenção Coletiva De TrabalhoAcordo Coletivo De TrabalhoTermo De ReferênciaEdital De LicitaçãoAta De Registro De PreçosContrato De FornecimentoContrato AdministrativoTermo De Contrato De Prestação De ServiçosAcordo De Cooperação Técnica

Clauses

DO OBJETODO FOROOBJETODA RESCISÃODO PAGAMENTODAS PENALIDADESDAS DISPOSIÇÕES GERAISDA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIADISPOSIÇÕES GERAISDA VIGÊNCIA

Dictionary

OBJETORessalvaContratoVIGÊNCIAprática obstrutivaprática corruptaprática coercitivaprática fraudulentaCONTRATADAPartes
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